Termos e Condições

1. Definições

• Serviço — qualquer das modalidades de assistência técnica prestadas pela Rubelia: Inspeção de Joias e Pivôs, Revisão Completa do Calibre ou Conservação de Peças de Coleção.
• Cliente — pessoa singular maior de 18 anos que contrata um serviço do ateliê.
• Ateliê / Rubelia — a empresa prestadora dos serviços, identificada no cabeçalho deste documento.
• Peça — o relógio ou componente entregue pelo cliente para atendimento.
• Levantamento — documento escrito que descreve o estado observado da peça e o escopo do trabalho previsto, emitido antes de qualquer intervenção.

2. Aceitação dos termos

O uso dos serviços da Rubelia implica a aceitação integral destes termos. Se não concordar com alguma cláusula, deve abster-se de contratar o serviço. O cliente declara ter capacidade legal para celebrar contratos e ter idade mínima de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Rubelia presta serviços de bancada para relógios mecânicos, automáticos e de quartzo, nas seguintes modalidades:

• Inspeção de Joias e Pivôs — avaliação sem desmontagem completa, com laudo escrito e regulagem fina quando possível. Valor: R$ 630. Prazo: aproximadamente 2 a 4 dias úteis.
• Revisão Completa do Calibre — desmontagem total, limpeza, lubrificação por especificação e remontagem. Valor: R$ 2.380. Prazo: aproximadamente 3 a 6 semanas.
• Conservação de Peças de Coleção — programa individualizado para peças vintage, de coleção ou herança. A partir de R$ 5.140. Prazo: aproximadamente 8 a 20 semanas.

Os prazos indicados são estimativas e podem variar em função da disponibilidade de peças e da complexidade do trabalho. Qualquer alteração de prazo será comunicada ao cliente.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas sobre a peça, incluindo calibre, marca e sintomas observados;
• Ser o legítimo proprietário da peça entregue para atendimento ou ter autorização do proprietário;
• Retirar a peça no prazo combinado após a notificação de conclusão do serviço;
• Em caso de envio por transportadora, responsabilizar-se pela embalagem adequada e pela contratação de seguro com valor declarado correspondente ao valor da peça.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Rubelia — textos, imagens, logótipos e estrutura — é propriedade da Rubelia ou está licenciado para uso pelo ateliê. É proibida a reprodução, distribuição ou adaptação sem autorização escrita prévia. O cliente não adquire qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Rubelia ao contratar um serviço.

6. Condições de pagamento

Os valores indicados para cada modalidade de serviço são fixos e em reais (BRL). Etapas adicionais identificadas durante o trabalho serão orçadas separadamente e aprovadas pelo cliente antes de serem realizadas — nenhum custo extra é gerado sem concordância prévia.

Para o programa de Conservação de Peças de Coleção, pode ser solicitado um sinal antes do início do trabalho. As modalidades de pagamento disponíveis são informadas no momento da contratação.

Em caso de desistência após o início do trabalho, poderão ser cobrados os custos já incorridos até à data da desistência, incluindo peças adquiridas especificamente para a peça em questão.

7. Termos específicos de prestação de serviço

Para todos os serviços:

• Nenhuma intervenção é iniciada sem a emissão e aprovação do levantamento escrito pelo cliente;
• No programa de Conservação, cada etapa subsequente requer aprovação antes de prosseguir;
• A Rubelia procederá à substituição de componentes apenas quando indicado pelo estado da peça e comunicado ao cliente;
• Peças não retiradas no prazo de 60 dias após a notificação de conclusão ficam sujeitas a custos de armazenamento, a definir caso a caso.

8. Limitação de responsabilidade

A Rubelia actua com o máximo cuidado técnico em cada intervenção. Contudo, em peças muito antigas ou com desgaste avançado, a abertura do movimento pode revelar condições não identificáveis na inspeção exterior. Nesses casos, o cliente será informado imediatamente e as opções serão discutidas antes de prosseguir.

A responsabilidade da Rubelia limita-se ao valor do serviço contratado. Não são assumidas responsabilidades por lucros cessantes, danos indirectos ou valor sentimental da peça que excedam esse montante.

A Rubelia não se responsabiliza por atrasos causados por eventos fora do seu controlo, como indisponibilidade de peças no mercado ou situações de força maior.

9. Indemnização

O cliente concorda em indemnizar a Rubelia por quaisquer custos, danos ou despesas resultantes do fornecimento de informações falsas sobre a titularidade ou o estado da peça entregue para atendimento.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode pôr termo ao serviço mediante comunicação escrita antes do início do trabalho, sem qualquer custo. Após o início, aplicam-se as condições descritas na cláusula 6. A Rubelia reserva o direito de recusar ou suspender o serviço em caso de informações incorrectas fornecidas pelo cliente.

11. Resolução de litígios e lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável em primeiro lugar, através de contacto directo. Se não for possível, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade — estes termos constituem o acordo completo entre as partes para o objecto aqui descrito.
• Divisibilidade — se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm plena vigência.
• Renúncia — a não aplicação de qualquer cláusula em determinado momento não implica renúncia ao direito de a invocar posteriormente.
• Cessão — o cliente não pode ceder os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes termos sem consentimento prévio por escrito da Rubelia.

13. Alterações a estes termos

A Rubelia pode actualizar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data indicada no cabeçalho do documento actualizado. A contratação de um serviço após a publicação de uma versão actualizada implica a aceitação das novas condições.

14. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos:

Rubelia

Avenida Nossa Senhora de Copacabana 1214, Rio de Janeiro, RJ, 22070-011

E-mail: [email protected]

Para questões sobre privacidade: Política de Privacidade